REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, para que sejam prestadas as seguintes informações:
Considerando que diversas entidades esportivas do município serão contempladas com emendas impositivas no exercício de 2026;
Considerando a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos destinados às entidades esportivas;
Considerando que o acompanhamento do uso dos recursos permite planejar, fiscalizar e assegurar o cumprimento dos objetivos previstos em lei;
REQUER-SE:
Apresentação do plano de ação detalhado de cada entidade esportiva que recebeu e receberá emendas impositivas em 2026, incluindo metas, atividades e cronogramas;
Se há relatórios ou mecanismos de prestação de contas que serão utilizados para acompanhar a execução das emendas;
Caso alguma entidade ainda não tenha apresentado o plano de ação, informar os motivos e o prazo estipulado para sua apresentação.
