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Indicação 930/2026
01/04/2026 Marcel D'Angelis
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que promova a regulamentação, no âmbito do Município, da licença-maternidade para casos de nascimento prematuro, com fundamento na Lei Fede... Ler ementa completa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que promova a regulamentação, no âmbito do Município, da licença-maternidade para casos de nascimento prematuro, com fundamento na Lei Federal nº 15.222/2025.
Protocolo: 0a8e0175
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INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que promova a regulamentação, no âmbito do Município, da licença-maternidade para casos de nascimento prematuro, com fundamento na Lei Federal nº 15.222/2025.
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08/04/2026Tramitação
Em Trâmitação
01/04/2026 13:09
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INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que promova a regulamentação, no âmbito do Município, da licença-maternidade para casos de nascimento prematuro, com fundamento na Lei Federal nº 15.222/2025.
Em Trâmitação
01/04/2026 10:24
Secretaria
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INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que promova a regulamentação, no âmbito do Município, da licença-maternidade para casos de nascimento prematuro, com fundamento na Lei Federal nº 15.222/2025.