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Indicação 966/2026
30/04/2026 Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), c... Ler ementa completa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o novo texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no âmbito da PEC 14/2021.
Protocolo: 21929688
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Ementa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o novo texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no âmbito da PEC 14/2021.
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30/04/2026Tramitação
Em Trâmitação
30/04/2026 13:40
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o novo texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no âmbito da PEC 14/202... Ver mais
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o novo texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no âmbito da PEC 14/2021.
Em Trâmitação
30/04/2026 10:54
Secretaria
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