Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Indicação 966/2026

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30/04/2026

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Anexo vinculado

11/05/2026

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Tramitação

Em Trâmitação 30/04/2026 13:40

Secretaria -> Plenário

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o novo texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no âmbito da PEC 14/202... Ver mais Ver menos

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o novo texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no âmbito da PEC 14/2021.

Em Trâmitação 30/04/2026 10:54

Secretaria

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INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o novo texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no âmbito da PEC 14/2021.

04/05/2026

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