Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Arquivos e anexos

Indicação 971/2026

Documento principal

30/04/2026

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Ind 971 Raul.pdf

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11/05/2026

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25/05/2026

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Tramitação

Em Trâmitação 30/04/2026 13:41

Secretaria -> Plenário

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação do programa “Nota Fiscal Legal” no município, a ser regulamentado por lei específica, com o objetivo de estimular o exercício da cidadania, combater a sonegação fiscal e incentivar os cidadãos a exigirem a emissão de nota fis... Ver mais Ver menos

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação do programa “Nota Fiscal Legal” no município, a ser regulamentado por lei específica, com o objetivo de estimular o exercício da cidadania, combater a sonegação fiscal e incentivar os cidadãos a exigirem a emissão de nota fiscal de prestação de serviços.

Em Trâmitação 30/04/2026 11:09

Secretaria

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Sessão Ordinária 1546

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor com... Ver mais Ver menos

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação do programa “Nota Fiscal Legal” no município, a ser regulamentado por lei específica, com o objetivo de estimular o exercício da cidadania, combater a sonegação fiscal e incentivar os cidadãos a exigirem a emissão de nota fiscal de prestação de serviços.

04/05/2026

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