Indicação
Indicação 985/2026
08/05/2026 Marcelo Costa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação da Procuradoria Jurídica do Município, conforme os artigos 101 e 102 da Lei Orgânica Municipal, garantindo a estruturação de um ó... Ler ementa completa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação da Procuradoria Jurídica do Município, conforme os artigos 101 e 102 da Lei Orgânica Municipal, garantindo a estruturação de um órgão jurídico próprio, com a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos. A Procuradoria terá como funções a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a prestação de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
Protocolo: 0229e0e4
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INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação da Procuradoria Jurídica do Município, conforme os artigos 101 e 102 da Lei Orgânica Municipal, garantindo a estruturação de um órgão jurídico próprio, com a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos. A Procuradoria terá como funções a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a prestação de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
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08/05/2026Tramitação
Em Trâmitação
08/05/2026 13:09
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação da Procuradoria Jurídica do Município, conforme os artigos 101 e 102 da Lei Orgânica Municipal, garantindo a estruturação de um órgão jurídico próprio, com a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos. A Procu... Ver mais
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação da Procuradoria Jurídica do Município, conforme os artigos 101 e 102 da Lei Orgânica Municipal, garantindo a estruturação de um órgão jurídico próprio, com a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos. A Procuradoria terá como funções a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a prestação de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
Em Trâmitação
08/05/2026 04:34
Secretaria
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INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação da Procuradoria Jurídica do Município, conforme os artigos 101 e 102 da Lei Orgânica Municipal, garantindo a estruturação de um órgão jurídico próprio, com a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos. A Procuradoria terá como funções a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a prestação de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.