Moção de Repúdio
Moção de Repúdio 74/2026
08/05/2026 Raul
O Vereador Raul, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO de REPÚDIO à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que aprovou a suspensão dos mandatos dos Deputados Federais Zé Trovã... Ler ementa completa
O Vereador Raul, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO de REPÚDIO à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que aprovou a suspensão dos mandatos dos Deputados Federais Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS).
Entendemos que tal medida representa grave afronta às prerrogativas parlamentares e à liberdade de atuação política garantida pela Constituição Federal, especialmente no artigo 53, que assegura a imunidade parlamentar no exercício do mandato.
Entendemos que tal medida representa grave afronta às prerrogativas parlamentares e à liberdade de atuação política garantida pela Constituição Federal, especialmente no artigo 53, que assegura a imunidade parlamentar no exercício do mandato.
Protocolo: a39b288b
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Resumo do documento
Ementa
O Vereador Raul, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO de REPÚDIO à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que aprovou a suspensão dos mandatos dos Deputados Federais Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS).
Entendemos que tal medida representa grave afronta às prerrogativas parlamentares e à liberdade de atuação política garantida pela Constituição Federal, especialmente no artigo 53, que assegura a imunidade parlamentar no exercício do mandato.
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Moção de Repúdio 74/2026
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08/05/2026Tramitação
Em Trâmitação
08/05/2026 13:15
Secretaria -> Plenário
O Vereador Raul, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO de REPÚDIO à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que aprovou a suspensão dos mandatos dos Deputados Federais Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). Entendemos que tal medida represent... Ver mais
O Vereador Raul, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO de REPÚDIO à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que aprovou a suspensão dos mandatos dos Deputados Federais Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS).
Entendemos que tal medida representa grave afronta às prerrogativas parlamentares e à liberdade de atuação política garantida pela Constituição Federal, especialmente no artigo 53, que assegura a imunidade parlamentar no exercício do mandato.
Entendemos que tal medida representa grave afronta às prerrogativas parlamentares e à liberdade de atuação política garantida pela Constituição Federal, especialmente no artigo 53, que assegura a imunidade parlamentar no exercício do mandato.
Em Trâmitação
08/05/2026 04:58
Secretaria
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O Vereador Raul, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO de REPÚDIO à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que aprovou a suspensão dos mandatos dos Deputados Federais Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS).
Entendemos que tal medida representa grave afronta às prerrogativas parlamentares e à liberdade de atuação política garantida pela Constituição Federal, especialmente no artigo 53, que assegura a imunidade parlamentar no exercício do mandato.
Entendemos que tal medida representa grave afronta às prerrogativas parlamentares e à liberdade de atuação política garantida pela Constituição Federal, especialmente no artigo 53, que assegura a imunidade parlamentar no exercício do mandato.