REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da anunciada intenção da Administração Municipal de realizar a aquisição de novas lousas digitais para a rede pública municipal de ensino.
Considerando as informações recebidas de que as atuais lousas digitais existentes nas escolas municipais estariam em pleno funcionamento e que não haveria registros significativos de defeitos ou inutilização dos equipamentos;
Considerando ainda que foi informado que a justificativa para eventual substituição seria o alto custo de manutenção dos equipamentos atualmente instalados;
Considerando que, segundo relatos de profissionais da educação e da comunidade escolar, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas unidades escolares não seria a ausência de lousas digitais, mas sim a precariedade ou insuficiência da internet, especialmente a ausência de conexão adequada por fibra óptica;
REQUER-SE:
1. Que o Poder Executivo informe se há procedimento administrativo, estudo técnico ou processo licitatório em andamento visando a aquisição de novas lousas digitais para as escolas municipais;
2. Que seja encaminhada cópia dos laudos técnicos, relatórios de manutenção ou pareceres que apontem eventual necessidade de substituição das lousas atualmente instaladas;
3. Que seja informado quantas lousas digitais atualmente existentes encontram-se efetivamente inoperantes ou sem condições de uso;
4. Que o Executivo esclareça qual o custo estimado para aquisição de novas lousas digitais e qual seria o custo de eventual manutenção das já existentes;
5. Que informe se há planejamento prioritário para ampliação e instalação de internet por fibra óptica nas escolas e demais órgãos públicos municipais;
6. Que seja esclarecido se houve visita técnica presencial dos responsáveis pela decisão administrativa às unidades escolares para verificar, in loco, as reais necessidades da comunidade escolar antes da intenção de aquisição de novos equipamentos.
