Indicação
Indicação 1037/2026
03/06/2026 Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando determine a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda is... Ler ementa completa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando determine a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias que possuam crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que preencham os critérios a serem estabelecidos pela legislação municipal.
Protocolo: 4c3f6fc2
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Ementa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando determine a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias que possuam crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que preencham os critérios a serem estabelecidos pela legislação municipal.
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Indicação 1037/2026
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03/06/2026Tramitação
Em Trâmitação
03/06/2026 13:39
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando determine a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias que possuam crianças dia... Ver mais
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando determine a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias que possuam crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que preencham os critérios a serem estabelecidos pela legislação municipal.
Em Trâmitação
03/06/2026 13:35
Secretaria
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