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Indicação 1037/2026

Marcelo Costa

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INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando determine a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias que possuam crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que preencham os critérios a serem estabelecidos pela legislação municipal.
Documento Indicação 1037/2026
Data de publicação 03/06/2026
Protocolo 4c3f6fc2
Status Aguardando votação
Última movimentação 08/06/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 03/06/2026 13:39

Secretaria -> Plenário

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando determine a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias que possuam crianças dia... Ver menos
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando determine a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias que possuam crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que preencham os critérios a serem estabelecidos pela legislação municipal.
Em Trâmitação 03/06/2026 13:35

Secretaria

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08/06/2026
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