REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal competente, solicitando informações detalhadas acerca do andamento do atendimento da Emenda Impositiva nº 06/2025, apresentada por este Vereador ao Projeto de Lei nº 45/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul/MS para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Solicita-se especificamente:
Informar em que fase se encontra o processo administrativo referente à execução da Emenda Impositiva nº 06/2025;
Informar se já houve abertura de procedimento administrativo para liberação dos recursos destinados às entidades contempladas;
Informar se já foram realizados os empenhos, liquidações ou pagamentos referentes aos valores destinados;
Informar quais providências estão sendo adotadas para atendimento das finalidades previstas na emenda;
Informar o cronograma previsto para execução dos recursos destinados à revitalização das áreas públicas localizadas nas Ruas São José dos Pinhais e Lapa, no Bairro Sibipiruna, incluindo a implantação de playgrounds;
Encaminhar cópia dos documentos administrativos relacionados à tramitação e execução da referida emenda, caso existam.
