Indicação 1062/2026

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que promova estudos e adote as providências necessárias para a implantação e fortalecimento da Patrulha Maria da Penha no Município de Chapadão do Sul, visando acompanhar, fiscalizar e assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.