INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a criação de uma equipe municipal específica para serviços de poda, manejo, retirada e substituição de árvores, especialmente aquelas doentes, antigas, comprometidas ou que ofereçam risco à população e ao patrimônio.
A equipe deverá atuar prioritariamente em áreas públicas, ruas, avenidas, praças, calçadas e demais espaços de responsabilidade do Município, realizando a avaliação das árvores e, quando tecnicamente necessária e ambientalmente autorizada, sua retirada e posterior substituição por espécies novas e adequadas à arborização urbana.
Solicita-se, ainda, que o Poder Executivo estude a possibilidade de regulamentar, por meio de Decreto ou outro instrumento jurídico adequado, critérios que permitam ao Município prestar auxílio na poda ou retirada de árvores localizadas em imóveis residenciais particulares, quando comprovadamente apresentarem risco à segurança das pessoas ou dos imóveis e quando o proprietário ou morador estiver em situação de vulnerabilidade socioeconômica e não possuir condições financeiras de arcar com os elevados custos do serviço.
O atendimento em propriedades particulares deverá ocorrer mediante solicitação do morador, avaliação socioeconômica, vistoria e laudo técnico dos órgãos competentes, bem como observância das autorizações e demais exigências previstas na legislação ambiental.
