REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações e um relatório atualizado e detalhado sobre o estágio de cumprimento, execução e alterações das Emendas Impositivas de autoria da Vereadora Alline Krug Tontini (individuais e em coautoria), conforme especificado a seguir:
1. EMENDAS OBJETO DA SOLICITAÇÃO:
Emenda Impositiva Nº 01/2024 (LOA 2025 – Projeto de Lei nº 176/2024);
2. Emenda Impositiva Nº 02/2024 (LOA 2025 – Projeto de Lei nº 176/2024);
3. Emenda Impositiva Nº 11/2025 (LOA 2026 – Projeto de Lei nº 45/2025).
DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADAS:
Status Atualizado de Execução: Situação de cada emenda (itens executados, em fase de licitação/aquisição, repasses realizados ou pendentes de empenho/pagamento);
Alterações de Objeto: Informar detalhadamente para quais emendas ou itens houve pedido ou necessidade de alteração de objeto por parte do Executivo Municipal, especificando a justificativa técnica/administrativa, a nova destinação proposta e o atual status de formalização dessas alterações;
Cronograma de Atendimento: Previsão atualizada para a conclusão das entregas, serviços, obras e repasses às entidades beneficiárias; Impedimentos Técnicos: Caso haja emendas ou itens com impedimento de ordem técnica ou formal para execução, solicita-se o envio da devida fundamentação.
