INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que realize estudos técnicos e administrativos visando à implantação da CENTRAL DIGITAL DE MATRÍCULAS E VAGAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADÃO DO SUL, destinada à digitalização, centralização e acompanhamento dos procedimentos de matrícula, rematrícula, transferência escolar, solicitação de vagas e gerenciamento das filas de espera.
A plataforma deverá, preferencialmente, possibilitar aos pais ou responsáveis:
1. realizar matrícula e pré-matrícula;
2. realizar rematrícula;
3. solicitar transferência entre unidades escolares;
4. anexar documentos digitalmente;
5. acompanhar o andamento da solicitação;
6. receber protocolo eletrônico;
7. consultar pendências documentais;
8. receber notificações sobre movimentações do processo;
9. consultar a existência de vagas por unidade, etapa, ano/série e turno;
10. acompanhar sua posição individual na fila de espera;
11. conhecer os critérios utilizados para classificação e movimentação da fila;
12. receber comunicação sobre disponibilização da vaga e prazo para confirmação;
13. consultar o histórico das solicitações realizadas.
A plataforma deverá ainda disponibilizar à Secretaria Municipal de Educação painel gerencial para acompanhamento da demanda por vagas, capacidade das unidades, filas de espera, transferências solicitadas, vagas disponíveis e projeção da demanda escolar, contribuindo para o planejamento da Rede Municipal de Ensino.
