REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor responsável, solicitando informações detalhadas sobre o andamento do projeto de construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), previsto para atender a população do Bairro Esplanada e adjacências.
Solicitam-se os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é a situação atual do projeto de construção do CRAS do Bairro Esplanada?
2. O projeto arquitetônico e os demais projetos técnicos necessários à execução da obra já foram elaborados e aprovados? Em caso positivo, encaminhar cópias.
3. Existe previsão orçamentária para a construção da unidade? Em caso afirmativo, informar o valor previsto, a fonte dos recursos e a respectiva dotação orçamentária.
4. Já foi realizado ou iniciado algum procedimento licitatório para a contratação da empresa responsável pela construção? Em caso positivo, informar o número do processo, a modalidade, a situação atual e encaminhar cópia dos documentos pertinentes.
5. Caso a obra ainda não tenha sido iniciada, quais são os motivos que estão impedindo ou retardando sua execução?
6. Existe terreno público definido para a implantação do CRAS? Em caso positivo, informar sua localização e situação documental.
7. Qual é a previsão oficial para o início das obras e qual o prazo estimado para sua conclusão?
8. Existe cronograma físico-financeiro para a execução da obra? Em caso positivo, encaminhar cópia.
9. Quais providências administrativas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a construção e garantir o funcionamento da futura unidade?
