Ementa:
Senhor Presidente INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Jocelito Krug, solicitando que seja antecipadas as Comemorações do Dia do Funcionário Público - comemorado em 28 de outubro - para a segunda-feira, dia 26, a fim de emendar a data com o final de semana anterior a data comemorativa.

JUSTIFICATIVA

Há exatos 66 anos era criado pelo ex-presidente da República Getúlio Vargas, o Dia 28 de Outubro como o Dia do Funcionário Público Brasileiro, através do Decreto-Lei N° 5.936". "Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da...