Ementa:
Senhor Presidente REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário de Deliberações, seja dado cumprimento ao regimento interno sendo indicados pelos lideres, os componentes do Conselho de Ética, que terá a missão de criar e elaborar o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa de Leis.

JUSTIFICATIVA

Analisando o regimento interno, desta Augusta Casa de Leis, para sua reformulação constatei, haver necessidade de se elaborar ou criar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para tanto se faz necessário a formação do Conselho de Ética motivo pelo qual o presente .