Ementa:
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia para Secretária Municipal de Saúde Rosimary Barros, para que informe a esta Casa de Leis como anda o processo de formação da fundação hospitalar em nossa comunidade.

CONSIDERANDO que o Governo Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, é a esfera de poder mais eficiente na garantia do direito à saúde;

CONSIDERANDO que é responsabilidade intransferível do Município, na sociedade democrática atual, no que diz respeito aos direitos humanos fundamentais, entre eles a saúde;

CONSIDERANDO a transformação do Ho...