Lei Ordinária 196/1994

Poder Executivo

Nenhuma ementa informada para este documento.

Documento Lei Ordinária 196/1994

Data de publicação 12/12/1994

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 04/09/2017

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 196/1994

Documento principal

12/12/1994

801301505828204.pdf

Anexo vinculado

19/09/2017

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.