Lei Ordinária 296/1998

Poder Executivo

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Documento Lei Ordinária 296/1998

Data de publicação 15/12/1998

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 04/09/2017

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 296/1998

Documento principal

15/12/1998

806001504705082.pdf

Anexo vinculado

06/09/2017

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.