Lei Ordinária 470/2003

Poder Executivo

Nenhuma ementa informada para este documento.

Documento Lei Ordinária 470/2003

Data de publicação 17/12/2003

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 04/09/2017

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 470/2003

Documento principal

17/12/2003

817901504640927.pdf

Anexo vinculado

05/09/2017

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.