Lei Ordinária 496/2004

Poder Executivo

Nenhuma ementa informada para este documento.

Documento Lei Ordinária 496/2004

Data de publicação 01/07/2004

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 04/09/2017

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 496/2004

Documento principal

01/07/2004

820701504640354.pdf

Anexo vinculado

05/09/2017

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.