Lei Ordinária 306/1999

Poder Executivo

Nenhuma ementa informada para este documento.

Documento Lei Ordinária 306/1999

Data de publicação 05/07/1999

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 04/09/2017

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 306/1999

Documento principal

05/07/1999

877201504704807.pdf

Anexo vinculado

06/09/2017

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.