Lei Ordinária 103/1992

Poder Executivo

Nenhuma ementa informada para este documento.

Documento Lei Ordinária 103/1992

Data de publicação 07/06/1992

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 04/09/2017

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 103/1992

Documento principal

07/06/1992

878701505834772.pdf

Anexo vinculado

19/09/2017

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.