Lei Ordinária 309/1999

Poder Executivo

Nenhuma ementa informada para este documento.

Documento Lei Ordinária 309/1999

Data de publicação 23/09/1999

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 04/09/2017

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 309/1999

Documento principal

23/09/1999

889801504704694.pdf

Anexo vinculado

06/09/2017

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.