Lei Ordinária 88/1991

Poder Executivo

Nenhuma ementa informada para este documento.

Documento Lei Ordinária 88/1991

Data de publicação 27/12/1991

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 04/09/2017

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 88/1991

Documento principal

27/12/1991

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.