Lei Ordinária 90/1991

Poder Executivo

Nenhuma ementa informada para este documento.

Documento Lei Ordinária 90/1991

Data de publicação 27/12/1991

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 04/09/2017

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 90/1991

Documento principal

27/12/1991

893201505842017.pdf

Anexo vinculado

19/09/2017

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.