Lei Ordinária 197/1994

25/11/1994 Poder Executivo

Nenhuma ementa informada para este documento.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 197/1994

Última movimentação 04/09/2017

Responsável Poder Executivo

Ementa

Nenhuma ementa informada para este documento.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Lei Ordinária 197/1994

Documento principal

25/11/1994

Resumo do documento