Mensagem nº 021/2024.
Chapadão do Sul – MS, 07 de agosto de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ALÍRIO JOSÉ BACCA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei
anexo, que dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do
Município de Chapadão do Sul para o próximo exercício financeiro, em
cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e da
Lei Orgânica Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende o Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social. É oportuno, ainda, destacar que a propositura se apresenta
com...