MENSAGEM Nº 25/2024 Senhores Vereadores, JUSTIFICATIVA:
A implementação de exames toxicológicos periódicos para ocupantes de cargos eletivos e nomeados no município de Chapadão do Sul visa garantir a integridade, a transparência e a segurança no desempenho das funções públicas. A obrigatoriedade desses exames reforça o compromisso com uma gestão pública responsável e resguarda a confiança da sociedade nos representantes e servidores que ocupam posições estratégicas e de influência.
Projetos similares foram adotados em outros municípios e estados brasileiros, como no município de São Bernardo do Campo (SP) e em proj...