Superlegis
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15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
182 - Projeto de Lei Legislativo 14/11/24
Protocolo: 37efbd9c
Última Movimentação: 14/11/24
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
MENSAGEM Nº 25/2024
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA:
A implementação de exames toxicológicos periódicos para ocupantes de cargos eletivos e nomeados no município de Chapadão do Sul visa garantir a integridade, a transparência e a segurança no desempenho das funções públicas. A obrigatoriedade desses exames reforça o compromisso com uma gestão pública responsável e resguarda a confiança da sociedade nos representantes e servidores que ocupam posições estratégicas e de influência.

               Projetos similares foram adotados em outros municípios e estados brasileiros, como no município de São Bernardo do Campo (SP) e em proj...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Legislativo
Tramitação
Data: 14/11/2024 14:51

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 14/11/2024 14:47

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado

Data: 14/11/2024 14:47

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado