Superlegis
Documentos:
8072
Projetos de Lei:
1111
Sessões:
260
Vereadores:
14
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
182 - Projeto de Lei Legislativo 14/11/24
Protocolo: 37efbd9c
Última Movimentação: 14/11/24
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
MENSAGEM Nº 25/2024
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA:
A implementação de exames toxicológicos periódicos para ocupantes de cargos eletivos e nomeados no município de Chapadão do Sul visa garantir a integridade, a transparência e a segurança no desempenho das funções públicas. A obrigatoriedade desses exames reforça o compromisso com uma gestão pública responsável e resguarda a confiança da sociedade nos representantes e servidores que ocupam posições estratégicas e de influência.

               Projetos similares foram adotados em outros municípios e estados brasileiros, como no município de São Bernardo do Campo (SP) e em proj...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Legislativo
Tramitação
Data da tramitação
14/11/2024 14:51
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
14/11/2024 14:47
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
14/11/2024 14:47
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação