Superlegis
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15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
186 - Projeto de Lei Legislativo 22/11/24
Protocolo: 8794167f
Última Movimentação: 22/11/24
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
MENSAGEM Nº 29/2024
Senhores Vereadores,
A presente proposta visa ampliar a segurança e a transparência nas escolas públicas e particulares por meio da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula. A medida tem como objetivo principal coibir práticas de violência, bullying, discriminação e outros comportamentos inadequados, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para alunos e professores.
Além disso, a iniciativa busca garantir que a instalação e o uso dos equipamentos respeitem os direitos fundamentais de privacidade e dignidade, sem interferir no processo pedagógico. Este recurso também será valioso na resolução de conflitos e apuração de incidentes, contribuindo para a melhoria contínua da convivência e...
Parecer: Pedido
Responsável: Vanderson Cardoso
Tramitação
Data: 29/11/2024 14:13

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 25/11/2024 09:01

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 22/11/2024 14:21

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado

Data: 22/11/2024 14:21

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado