Mensagem nº 025/2024.
Chapadão do Sul – MS, 21 de novembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ALÍRIO JOSÉ BACCA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar à apreciação e aprovação dos Nobres Edis, que compõem esta Casa de Lei, o Projeto de Lei que dispõe institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Chapadão do Sul – MS.
O PMPI tem a finalidade de garantir a proteção integral, a promoção e defesa da criança de zero a seis anos enquanto sujeito de direito, de acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança, orientando os programas, projetos e ações voltado...