MENSAGEM Nº 01/2025
 
Senhores Vereadores,
A presente propositura tem por objetivo criar condições efetivas para que famílias de baixa renda possam realizar o sonho da casa própria, especialmente aquelas que já possuem um terreno, mas enfrentam dificuldades financeiras para iniciar a construção de suas moradias. Ao permitir que esses cidadãos avancem na edificação de suas casas, a proposta contribui para a redução do déficit habitacional e para a superação da precariedade nas condições de moradia.
A iniciativa vai ao encontro do direito constitucional à moradia digna e reflete diretamente no desenvolvimento social do município, promovendo mais qualidade de vida, segurança e dignidade para a população.
Importante destacar qu...