MENSAGEM Nº 03/2025
 
Senhores Vereadores,
 
A presente proposta tem como objetivo contribuir para o bem-estar dos cães em situação de rua no município de Chapadão do Sul, garantindo-lhes acesso a água potável e alimentação de forma organizada e responsável. O abandono de animais é uma realidade que exige iniciativas solidárias por parte da sociedade, sem que isso comprometa a segurança e a saúde pública.
Dessa forma, a presente lei prevê a responsabilidade de manutenção dos recipientes por parte dos cidadãos ou comerciantes que optarem por aderir à iniciativa, incluindo a necessidade de troca frequente da água para evitar a proliferação do mosquito da dengue.
Projetos semelhantes já foram adotados em diversos...