Projeto de Lei Complementar Legislativo
Projeto de Lei Complementar Legislativo 1/2025
13/03/2025 Mika
MENSAGEM Nº 04/2025 Senhores Vereadores, A inclusão deste artigo se justifica pela necessidade de ampliar o controle social e a transparência na aprovação dos projetos de loteamento, que têm impacto direto no ordenamento urbano e na qualidade de vida da população. Ao subm... Ler ementa completa
MENSAGEM Nº 04/2025
Senhores Vereadores,
A inclusão deste artigo se justifica pela necessidade de ampliar o controle social e a transparência na aprovação dos projetos de loteamento, que têm impacto direto no ordenamento urbano e na qualidade de vida da população. Ao submeter tais projetos à apreciação da Câmara Municipal, garante-se uma análise mais abrangente e democrática, permitindo que os interesses públicos sejam devidamente considerados e que os impactos socioambientais e urbanísticos sejam avaliados em consonância com o Plano Diretor e demais normas aplicáveis. Essa medida reforça os princípios da legalidade, eficiência e participação, contribuindo para um desenvolvimento urbano sustentável e para a harmonização entre os interesses privados dos empreendedores e o bem-estar coletivo.
Senhores Vereadores,
A inclusão deste artigo se justifica pela necessidade de ampliar o controle social e a transparência na aprovação dos projetos de loteamento, que têm impacto direto no ordenamento urbano e na qualidade de vida da população. Ao submeter tais projetos à apreciação da Câmara Municipal, garante-se uma análise mais abrangente e democrática, permitindo que os interesses públicos sejam devidamente considerados e que os impactos socioambientais e urbanísticos sejam avaliados em consonância com o Plano Diretor e demais normas aplicáveis. Essa medida reforça os princípios da legalidade, eficiência e participação, contribuindo para um desenvolvimento urbano sustentável e para a harmonização entre os interesses privados dos empreendedores e o bem-estar coletivo.
Protocolo: 2d2a3787
Parecer: Não informado
Reprovado
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Resumo do projeto
Ementa
MENSAGEM Nº 04/2025
Senhores Vereadores,
A inclusão deste artigo se justifica pela necessidade de ampliar o controle social e a transparência na aprovação dos projetos de loteamento, que têm impacto direto no ordenamento urbano e na qualidade de vida da população. Ao submeter tais projetos à apreciação da Câmara Municipal, garante-se uma análise mais abrangente e democrática, permitindo que os interesses públicos sejam devidamente considerados e que os impactos socioambientais e urbanísticos sejam avaliados em consonância com o Plano Diretor e demais normas aplicáveis. Essa medida reforça os princípios da legalidade, eficiência e participação, contribuindo para um desenvolvimento urbano sustentável e para a harmonização entre os interesses privados dos empreendedores e o bem-estar coletivo.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei Complementar Legislativo 1/2025
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Projeto principal
13/03/2025Tramitação
Encaminhado
14/03/2025 14:45
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
13/03/2025 14:50
Secretaria -> Secretaria
Encaminhado
13/03/2025 14:50
Secretaria
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