CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 4 - Projeto de Lei Complementar Executivo | 14/03/25 |
Protocolo: 95d2d9c1
Última Movimentação:
17/03/25
Autoria: Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa:
Mensagem nº 003/2025
Chapadão do Sul – MS, 07 de março de 2025.
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
O referido Projeto de Alteração da Lei se justifica em virtude de que, para fazer jus à alíquota de desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mencionado na alínea b) do art. 200, basta que o contribuinte realize a const...
Chapadão do Sul – MS, 07 de março de 2025.
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
O referido Projeto de Alteração da Lei se justifica em virtude de que, para fazer jus à alíquota de desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mencionado na alínea b) do art. 200, basta que o contribuinte realize a const...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 31/03/2025 14:10
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 14/03/2025 15:11
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 14/03/2025 15:05
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 14/03/2025 15:05
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado