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Superlegis
Documentos:
7677
Projetos de Lei:
1022
Sessões:
237
Vereadores:
15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
6 - Projeto de Lei Complementar Executivo 14/03/25
Protocolo: 7aa483e4
Última Movimentação: 17/03/25
Autoria: Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa:
Mensagem nº 005/2025      
Chapadão do Sul – MS, 07 de março de 2025.
 
 
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS
 
 
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
 
 
 
O referido Projeto de Alteração da Lei visa retirar a exigência da regularidade da contribuição de melhoria para a concessão do desconto de fidelidade do IPTU, uma vez que o sistema utilizado pela Prefeitura Municipal não permite realizar a afe...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 31/03/2025 14:11

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 14/03/2025 15:12

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 14/03/2025 15:07

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado

Data: 14/03/2025 15:07

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado