Mensagem nº 008/2025
Chapadão do Sul – MS, 20 de março de 2025.
À Sua Excelência o(a) Senhor(a) Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS.
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo corrigir e adequar o Anexo de Subvenções da Lei Orçamentária Anual de 2025, garantindo conformidade entre a execução financeira e as necessidades sociais do município. Fundamentação Legal:
Esta propositura está em estrita consonância com a legislação v...