CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 8 - Projeto de Lei Legislativo | 28/03/25 |
Protocolo: 83a50e81
Última Movimentação:
26/05/25
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
Mensagem nº 07/2025
O Projeto de Lei nº 08/2025 tem como finalidade instituir uma política pública abrangente de incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no Município de Chapadão do Sul, consolidando as bases legais e institucionais para a criação de um ecossistema dinâmico, colaborativo e sustentável voltado à geração de conhecimento, oportunidades e soluções para os desafios locais.
A proposta se alinha aos princípios constitucionais previstos no art. 218 da Constituição Federal, que impõe ao Estado o dever de fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica como instrumentos estratégicos para o progresso nacional. Também observa diretrizes das Leis Federais nº 10.973/2004 (Lei da In...
O Projeto de Lei nº 08/2025 tem como finalidade instituir uma política pública abrangente de incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no Município de Chapadão do Sul, consolidando as bases legais e institucionais para a criação de um ecossistema dinâmico, colaborativo e sustentável voltado à geração de conhecimento, oportunidades e soluções para os desafios locais.
A proposta se alinha aos princípios constitucionais previstos no art. 218 da Constituição Federal, que impõe ao Estado o dever de fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica como instrumentos estratégicos para o progresso nacional. Também observa diretrizes das Leis Federais nº 10.973/2004 (Lei da In...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Junior Teixeira
Tramitação
Data: 26/05/2025 07:32
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 31/03/2025 11:54
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 31/03/2025 10:52
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 31/03/2025 10:52
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado