Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
8 - Projeto de Lei Complementar Executivo 28/03/25
Protocolo: 8ed55cff
Última Movimentação: 15/04/25
Autoria: Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa:
Mensagem nº 009/2025     
Chapadão do Sul – MS, 21 de março de 2025.
 
 
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS.
 
 
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
 
 
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude do aumento exponencial de terrenos sem a devida limpeza, onde são depositados entulhos e resíduos de diversas naturezas. Com isso, há proliferações de animais peçonhentos, com risco direto e iminente às pessoas próximas desses locais, além de contribuir para o aumento d...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 30/04/2025 15:05

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 28/03/2025 13:12

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado

Data: 28/03/2025 13:12

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado