Projeto de Lei Legislativo 10/2025

Mensagem nº 08/2025



O presente Projeto de Lei visa garantir o direito de acesso dos moradores de assentamentos e comunidades rurais aos centros urbanos, promovendo inclusão social, acesso a serviços básicos e cidadania. A precariedade no transporte rural é uma realidade que afasta a população do campo de serviços essenciais e compromete sua qualidade de vida. O projeto, ao permitir a flexibilidade nas rotas e frequências, adapta-se à realidade local e respeita a dinâmica das comunidades atendidas.

Vereador Raul