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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
1 - Emenda a LOM 11/04/25
Protocolo: 153460a4
Última Movimentação: 15/04/25
Autoria: Emenda a LOM
Ementa:
Mensagem nº 014/2025     
Chapadão do Sul – MS, 11 de abril de 2025.
 
 
 
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS.
 
 
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
 
 
A presente emenda à Lei Orgânica visa adequar a Legislação nos termos da Emenda Constitucional nº 32/2001, considerada a Simetria Constitucional, vide artigos 61, § 1º, inciso II, alínea “e” e 84, VI, ambos da Constituição Federal, possibilitando ao Chefe do Poder Executivo Municip...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 23/05/2025 07:50

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 30/04/2025 15:04

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 11/04/2025 14:46

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 11/04/2025 13:34

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado

Data: 11/04/2025 13:34

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado