CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 13 - Projeto Lei Executivo | 11/04/25 |
Protocolo: 2d4efaf1
Última Movimentação:
15/04/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 016/2025
Chapadão do Sul – MS, 11 de abril de 2025.
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS.
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Senhores Vereadores, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul. O objetivo principal é cumprir o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, assegurando a recomposição das perdas...
Chapadão do Sul – MS, 11 de abril de 2025.
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS.
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Senhores Vereadores, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul. O objetivo principal é cumprir o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, assegurando a recomposição das perdas...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 14/04/2025 18:55
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 11/04/2025 14:46
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 11/04/2025 13:42
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 11/04/2025 13:42
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado