CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 2 - Veto | 30/04/25 |
| 4 - Projeto de Lei Legislativo | 13/03/25 |
Protocolo: e39eadce
Última Movimentação:
30/04/25
Autoria: Veto
Ementa:
RAZÕES E JUSTIFICATIVA DO VETO.
A propositura legislativa estabelece acerca da divulgação da listagem de
medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do município de Chapadão
do Sul.
Com relação ao disposto no art. 2º, foi sugere-se a alteração do prazo de atualização
das listagens, passando a mesma a ser mensalmente por questão de organização e
planejamento, uma vez que, a atualização semanal inviabiliza a compilação das informações
solicitadas.
No tocante ao art. 3º, sugere-se a divulgação somente através do disposto no inciso
I, visto já ser meio suficiente para atender ao Princípio da Publicidade aplicável a
Administração Pública.
Ainda, sugere-se no ar...
A propositura legislativa estabelece acerca da divulgação da listagem de
medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do município de Chapadão
do Sul.
Com relação ao disposto no art. 2º, foi sugere-se a alteração do prazo de atualização
das listagens, passando a mesma a ser mensalmente por questão de organização e
planejamento, uma vez que, a atualização semanal inviabiliza a compilação das informações
solicitadas.
No tocante ao art. 3º, sugere-se a divulgação somente através do disposto no inciso
I, visto já ser meio suficiente para atender ao Princípio da Publicidade aplicável a
Administração Pública.
Ainda, sugere-se no ar...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 09/05/2025 09:37
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 30/04/2025 15:03
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 30/04/2025 13:37
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 30/04/2025 13:37
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado