Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
15 - Projeto Lei Executivo 30/04/25
Protocolo: 27977823
Última Movimentação: 02/06/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
É com grande satisfação que submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Este projeto estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal de Chapadão do Sul, orientando a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o referido exercício.
O presente Projeto de Lei reflete um planejamento estratégico voltado para o desenvolvimento sustentável, a modernização da gestão pública e o bem-estar da população sul-chapadense. Nele, são destacadas as áreas prioritária...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data da tramitação
02/06/2025 07:10
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
30/04/2025 15:03
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
30/04/2025 13:39
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
30/04/2025 13:39
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação