Superlegis
Documentos:
8072
Projetos de Lei:
1111
Sessões:
260
Vereadores:
14
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
3 - Veto 09/05/25
5 - Projeto de Lei Legislativo 13/03/25
Protocolo: 491141f2
Última Movimentação: 26/05/25
Autoria: Veto
Ementa:
RAZÕES E JUSTIFICATIVA DO VETO.
Após análise técnica do documento apresentado, vetamos parcialmente do referido Autógrafo, considerando importante a proibição de plantio, comércio, transporte e manutenção dos exemplares de espécie exótica denominada Murta (Murraya paniculata), no entanto a sua erradicação, que refletiria na sua remoção total é considerada inviável, devido ao fato de que a bactéria que esta espécie serve de hospedeira prejudica apenas o plantio de Citrus, que, segundo o IBGE, ainda não foi implantado do nosso município.
Além disso, apesar de mencionar que a Prefeitura Municipal realizaria a erradicação apenas das que estiverem em espaços públicos, as que localizadas em imóveis particulares também acabaria sendo responsabilidade do ...
Sessões:
Total de Sessões: 3
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data da tramitação
26/05/2025 07:33
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
09/05/2025 09:37
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
09/05/2025 08:31
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
09/05/2025 08:31
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação