CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 3 - Veto | 09/05/25 |
| 5 - Projeto de Lei Legislativo | 13/03/25 |
Protocolo: 491141f2
Última Movimentação:
26/05/25
Autoria: Veto
Ementa:
RAZÕES E JUSTIFICATIVA DO VETO.
Após análise técnica do documento apresentado, vetamos parcialmente do referido Autógrafo, considerando importante a proibição de plantio, comércio, transporte e manutenção dos exemplares de espécie exótica denominada Murta (Murraya paniculata), no entanto a sua erradicação, que refletiria na sua remoção total é considerada inviável, devido ao fato de que a bactéria que esta espécie serve de hospedeira prejudica apenas o plantio de Citrus, que, segundo o IBGE, ainda não foi implantado do nosso município.
Além disso, apesar de mencionar que a Prefeitura Municipal realizaria a erradicação apenas das que estiverem em espaços públicos, as que localizadas em imóveis particulares também acabaria sendo responsabilidade do ...
Após análise técnica do documento apresentado, vetamos parcialmente do referido Autógrafo, considerando importante a proibição de plantio, comércio, transporte e manutenção dos exemplares de espécie exótica denominada Murta (Murraya paniculata), no entanto a sua erradicação, que refletiria na sua remoção total é considerada inviável, devido ao fato de que a bactéria que esta espécie serve de hospedeira prejudica apenas o plantio de Citrus, que, segundo o IBGE, ainda não foi implantado do nosso município.
Além disso, apesar de mencionar que a Prefeitura Municipal realizaria a erradicação apenas das que estiverem em espaços públicos, as que localizadas em imóveis particulares também acabaria sendo responsabilidade do ...
Sessões:
Total de Sessões: 3
Total de Sessões: 3
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 26/05/2025 07:33
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 09/05/2025 09:37
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 09/05/2025 08:31
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 09/05/2025 08:31
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado