CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 4 - Veto | 23/05/25 |
| 1 - Projeto de Lei Legislativo | 31/01/25 |
Protocolo: ac9c56be
Última Movimentação:
26/05/25
Autoria: Veto
Ementa:
RAZÕES E JUSTIFICATIVA DO VETO.
A propositura legislativa autoriza a criação do Programa Municipal de Distribuição de Kits de Materiais Básicos de Construção para Famílias com Terreno Próprio.
Informamos que este tipo de Programa se refere à política de Habitação a qual não possui pasta e nem orçamento próprio e, ao longo dos anos vem compartilhando ações de “atendimento à famílias/indivíduos em situação de vulnerabilidades socioeconômicas relacionadas as questões habitacionais” por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Gestor Municipal de Habitação e Interesse Social.
Const...
A propositura legislativa autoriza a criação do Programa Municipal de Distribuição de Kits de Materiais Básicos de Construção para Famílias com Terreno Próprio.
Informamos que este tipo de Programa se refere à política de Habitação a qual não possui pasta e nem orçamento próprio e, ao longo dos anos vem compartilhando ações de “atendimento à famílias/indivíduos em situação de vulnerabilidades socioeconômicas relacionadas as questões habitacionais” por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Gestor Municipal de Habitação e Interesse Social.
Const...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 26/05/2025 07:33
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 26/05/2025 07:33
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 23/05/2025 08:40
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 23/05/2025 07:50
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 23/05/2025 07:45
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado