Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
18 - Projeto Lei Executivo 23/05/25
Protocolo: 75b28f86
Última Movimentação: 26/05/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 023/2025     
Chapadão do Sul – MS, 14 de maio de 2025.
 
 
 
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS.
 
 
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
 
 
Encaminho para apreciação desta honrada Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a nova edição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 no Município de Chapadão do Sul.
 
A proposta de reedição do REFIS resulta da avaliação positiva das edições anteriores do progra...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 26/05/2025 07:33

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 23/05/2025 07:50

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 23/05/2025 07:48

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado