Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
19 - Projeto Lei Executivo 23/05/25
Protocolo: 4ac0ff32
Última Movimentação: 02/06/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 024/2025     
Chapadão do Sul – MS, 23 de maio de 2025.
 
 
 
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS.
 
 
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
 
 
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade da adequação correspondente à Lei Complementar nº 147/2025, que alterou o Anexo VIII da Lei Complementar nº 040/07, promovendo a implementação necessária aos Conselheiros(as) Tutelares.
Solicitamos a tramitação do presente Proj...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 02/06/2025 06:50

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 23/05/2025 14:30

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 23/05/2025 14:28

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado