O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
EMENDA ADITIVA
Adiciona item ao Projeto de Lei em epígrafe, mais precisamente, ao ANEXO METAS E PRIORIDADES DA LDO 2026.
PROGRAMA: 0007 CHAPADÃO SOLIDÁRIO: INCLUSÃO E PROTEÇÃO PARA TODOS
Objetivo: .........................................................
- Criação do Programa Municipal de Distribuição de Kits de Materiais Básicos de Construção para Famílias com Terreno Próprio.
É a emenda.
Câmara Municipal de Chapadão do Sul, 26 de maio de 2025.
